Obligatio et Officium

Compromissos

Também chamados de acordos, pactos, promessa e outros nomes, Compromissos são obrigações assumidas voluntariamente entre os envolvidos que envolvem expectativas mutuas da execução das obrigações de cada lado participante de forma que todos fiquem satisfeitos frente ao que foi acordado.

Trata-se de um tipo de relação que só pode ser firmada se existir previamente algum nível de Confiança entre os envolvidos e o reconhecimento da capacidade de consentimento dos mesmos além da possibilidade que eles realmente possam executar sua parte no acordo.

Este é um tipo especial de vínculo pois ele escapa totalmente do domínio da Força. Um Compromisso Imposto é apenas uma Imposição, ou seja, trata-se de um outro nome para o uso da Força e nada além.

Por terem por base a Confiança, este tipo de vínculo é naturalmente mais valioso para aqueles que desejam obter vantagens nas ações que exigem cooperação.

Deveres

Todo Compromisso gera um ou mais Deveres aos envolvidos. Tais Deveres são as contrapartes mutuamente acordadas de ações a serem realizadas e que constituem a finalidade para a qual tal Compromisso foi proposto.

O cumprimento dos Deveres tal qual foram definidos tendem a fortalecer a Confiança empenhada entre os envolvidos de um Compromisso. Ao mesmo tempo, o descumprimento dos Deveres causa o efeito inverso.

Assim como o uso da Força não é capaz de gerar um Compromisso real, ela também não é capaz de gerar um Dever real. Em ambos os casos trata-se meramente de Imposição pois não se baseia em Confiança e nem causa em todas as partes envolvidas um Dever que corresponda aos anseios e necessidades dos envolvidos.

Explícitos, Tácitos e Implícitos

Os compromissos Explícitos são aqueles que exigem alguma forma de declaração clara — seja por palavras, gestos ou escrita — para que todas as partes conheçam os termos e reconheçam seus respectivos Deveres, podendo assim assumi-los ou recusá-los de forma igualmente explícita.

Os compromissos Tácitos não são formalmente declarados, mas se consolidam por meio de práticas, costumes ou comportamentos que geralmente antecedem os próprios compromissados que entram em uma cadeia de confiança previamente firmada.

Já os compromissos Implícitos são aqueles sugeridos ou subentendidos dentro de um contexto delimitado. Decorrem da interpretação de sinais, palavras ou situações que indicam algum tipo de Dever, mesmo sem formulação direta.


Como todo Compromisso real depende da vontade expressa e desejo dos participantes para ser firmado, apenas a forma Explícita descrita acima pode ser adequadamente exigida que seja ou que fosse cumprida.

Isto não significa que os demais sejam inválidos, mas sim que permitem múltiplas interpretações dos termos assumidos, podendo facilmente levar a desdobramentos até contrários ao esperado, sem que se possa de maneira razoável afirmar que houve má intenção.

Visto que todo Compromisso deve poder ser negado e os tipos Tácitos ou Implícitos podem colocar alguns participantes em situação de risco ao prever erroneamente que os demais irão cumprir suas partes faz-se necessário que de alguma forma eles passem a ser codificados como se fossem Explícitos. Esta é a melhor forma pela qual os elos de Confiança podem ser corretamente avaliados.


Cooperação Voluntária

Apenas a partir do entendimento dos conceitos de Confiança, Compromissos e Deveres podemos começar a falar de Cooperação Voluntária ou simplesmente Voluntarismo.

Tal expressão designa o tipo de relação de troca que só pode ocorrer entre indivíduos dotados de autoidentificação e vontade própria e que também são capazes de uma comunicação minimamente eficaz para traçar definições e limites que, uma vez expressos podem serem aceitos ou negados e, se aceitos poderão ser posteriormente aferidos.

O uso da Força nunca faz parte deste tipo de vínculo e pode inclusive ser motivação de destrato caso venha a ser usada.

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